Adicione tópicos
Servidor público apenado com suspensão obtém liminar
Publicado por PCI Concursos
há 13 anos
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS 30379) em favor de um servidor público que começaria a cumprir pena de suspensão de 90 dias por infração disciplinar por conta de sindicância que, segundo ele, teria se iniciado em 1997. O servidor ajuizou o mandado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que concluiu não ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva da Administração no caso.
De acordo com o advogado do serv...
Ver notícia na íntegra em PCI Concursos
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.