TJ - RN: Candidato ao cargo de promotor substituto seguirá em concurso

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte efetive a inscrição definitiva de um candidato aprovado nas três primeiras fases do concurso daquela instituição para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, referente a 4ª etapa do concurso público, viabilizando, por consequência, a sua participação nas demais fases daquela seleção, se por outro motivo não for inabilitado.

O autor alegou na ação que o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público indeferiu o seu requerimento de inscrição definitiva, relativo a 4ª etapa do Concurso Público para o provimento do cargo de Promotor de Justiça Substitu...